QUEM CUIDA DA ÁREA PÚBLICA DEVE PAGAR MENOS

Arthur Gurgel · Deputado Distrital · 14014

Em muitos condomínios, os moradores pagam para manter iluminação, limpeza, jardinagem, pavimentação e conservação de áreas que continuam pertencendo ao Poder Público.

Depois disso, o Governo ainda cobra pelo uso dessas mesmas áreas.

O cidadão acaba pagando duas vezes.

Minha proposta

Vou defender que os gastos comprovadamente realizados pelo condomínio na manutenção das áreas públicas sejam obrigatoriamente considerados na cobrança da outorga pelo uso dessas áreas.

Quanto mais o condomínio gastar assumindo uma obrigação que seria do Estado, maior deverá ser a compensação.

Também vou defender a revisão dos critérios de cálculo da cobrança para impedir valores desproporcionais.

Antes de criar impostos ou cobranças, o Estado precisa reconhecer aquilo que o cidadão já está pagando do próprio bolso.

Se o condomínio está economizando dinheiro do Governo, isso precisa entrar na conta.