DINHEIRO PÚBLICO NÃO PATROCINA BET
Arthur Gurgel · Deputado Distrital · 14014
Projeto contra o incentivo estatal às apostas
As apostas on-line se transformaram em um enorme problema social.
Famílias endividadas, jovens expostos à promessa de dinheiro fácil e milhões de reais sendo movimentados diariamente.
O Estado não pode reclamar desse problema e, ao mesmo tempo, ajudar a promover a indústria das apostas com dinheiro público.
Minha proposta
Vou apresentar uma lei para impedir que recursos do Distrito Federal sejam usados para:
- divulgar plataformas de apostas
- promover cassinos digitais
- realizar publicidade institucional em favor de bets
- financiar patrocínios destinados à promoção dessas empresas
- promover plataformas ilegais ou não autorizadas
Também vou criar mecanismos para impedir que empresas que operem ilegalmente no setor ou tenham recebido determinadas sanções definitivas por irregularidades graves utilizem contratos públicos como fonte de recursos, sempre respeitando a legislação federal de licitações e o direito de defesa.
O objetivo é simples:
dinheiro público deve financiar saúde, segurança, educação e infraestrutura — não propaganda de aposta.