REGULARIZAÇÃO SEM CORRIDA CONTRA O RELÓGIO

Arthur Gurgel · Deputado Distrital · 14014

Regularizar um condomínio não é preencher um formulário.

É necessário reunir documentos, contratar profissionais, produzir projetos, realizar estudos, aprovar despesas em assembleia e cumprir diversas exigências técnicas.

Um prazo curto pode transformar a regularização em uma corrida impossível.

Minha proposta

Vou propor um regime de regularização progressiva.

O condomínio terá um prazo maior para aderir ao processo e apresentar seu pedido inicial, enquanto documentos mais complexos, estudos e obras poderão seguir um cronograma aprovado pelo Poder Público.

Para adequações de maior complexidade, o processo poderá chegar a 3 ou até 5 anos, desde que o condomínio demonstre que está efetivamente avançando na regularização.

Não quero premiar quem se recusa a cumprir a lei.

Quero proteger quem quer regularizar, mas precisa de tempo razoável para fazer isso corretamente.